Plano de Contratações Anual

Norteado pelo princípio constitucional da eficiência, o Governo do Estado de Santa Catarina passou a adotar em 2020 o Plano de Contratações Anual, um instrumento que visa ao aumento da qualidade nas aquisições e contratações, otimização dos recursos disponíveis, bem como processos cada vez mais transparentes. Os principais objetivos com a adoção do Plano são:

I - Estimular o planejamento das aquisições públicas pelo gestor de compras de cada órgão, aperfeiçoando a comunicação entre as áreas;

II - contribuir para a eficiência e eficácia do Governo, por meio da profissionalização da função compras;

III- mapear o comportamento de consumo dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado;

IV - estabelecer os parâmetros que nortearão os futuros processos de registro de preços promovidos pela Secretaria de Estado da Administração para aquisição de bens e contratação de serviços comuns;

V - avaliar oportunidades de aquisição compartilhada de bens e serviços comuns e fomentar parcerias entre os Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado;

VI – elaborar estudos a fim de propor novos modelos de contratações visando à economicidade e qualidade das compras públicas;

VII - promover a participação e ampliar a competitividade entre os fornecedores do Estado, bem como das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas compras públicas;

VIII – antecipar a demanda aos fornecedores com vistas à melhoria da qualidade dos bens e serviços adquiridos;

IX – atuar na melhoria do gasto público e, assim, na ampliação na capacidade de investimento em projetos com impacto social.

Metodologia:

A elaboração do Plano de Contratações Anual coube à Gerência de Planejamento de Compras Públicas, vinculada à Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos e está estruturado em três etapas, a saber:

(i) levantamento da demanda por órgãos;

(ii) consolidação da demanda do Governo do Estado, e;

(iii) aprovação e divulgação do Plano.

Desta forma, para o cumprimento da primeira etapa, foi solicitada a indicação de 1 (um) servidor de cada órgão, como encarregado para o preenchimento e envio das planilhas de planejamento de materiais e serviços. O preenchimento foi feito diretamente nos links do GOOGLE DRIVE, sendo que na planilha de materiais foi indicado o quantitativo anual apenas dos itens que o órgão pretende adquirir no ano seguinte e, na planilha de serviços o valor anual total dos serviços novos a serem contratados por classe no período. Após o preenchimento e envio, as planilhas de cada órgão foram consolidadas em um único documento a ser apresentado a seguir, juntamente com as planilhas. Em 2021 não foi realizado o levantamento de necessidades. Apenas após 2023 foram realizados os levantamentos de serviços a serem contratados.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte Secretaria de Estado da Administração
Autor GPLAC - Gerência de Planejamento de Compras Públicas
Mantenedor GPLAC - Gerência de Planejamento de Compras Públicas
Versão 1.0
Última Atualização 12 de Junho de 2024, 11:06 (BRT)
Criado 19 de Maio de 2023, 10:20 (BRT)
Contato (48) 3665-1607
Diretoria Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos
Periodicidade Anual