Relatório E-SIC Período: 01/12/2020 a 30/11/2021

URL: https://dados.sc.gov.br/dataset/474ee8e2-2d14-4b37-9c63-988ddd58324f/resource/c37d7cfa-a17c-47fd-9253-83a0805fcc76/download/relatorio-lai-dez-2020-nov-2021.pdf

Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011 - Art. 30, inciso III), e aos artigos 9º e 56º do Decreto Estadual 1.048/2012, disponibilizamos os relatórios estatísticos contendo dados sobre os pedidos realizados nos últimos 12 meses, bem como informações gerais sobre os solicitantes, gerados a partir dos dados existentes no Sistema Eletrônico Ouv, modulo E-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão).

A Ouvidoria Geral do Estado, responsável pelo E-SIC, informa que não houve nos últimos 12 meses a classificação ou a desclassificação de informações e/ou documentos em grau de sigilo.

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Data last updated January 7, 2022
Metadata last updated January 6, 2022
Created January 6, 2022
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