Relatórios Anuais de Pedidos de Informação

Conjunto de relatórios estatísticos contendo os dados sobre os pedidos de informações em cumprimento à Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e ao Decreto Estadual nº 1.048/2012.

Data and Resources

Additional Info

Field Value
Source http://www.ouvidoria.sc.gov.br/
Author GEINF - Gerência de acesso à informação
Maintainer Yalle Hugo de Souza
Last Updated March 11, 2026, 15:40 (BRT)
Created November 19, 2019, 15:07 (BRST)
Contato (48) 3665-1646
Diretoria OGE - Ouvidoria-Geral do Estado
Periodicidade Anual