Relatório E-SIC Período: 1/12/2012 a 30/11/2013

Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011 - Art. 30, inciso III), e aos Artigos 9º e o 56º do Decreto Estadual 1.048/2012 disponibilizamos os relatórios estatísticos contendo dados sobre os pedidos realizados nos últimos doze meses, bem como informações gerais sobre os solicitantes, gerados a partir dos dados existentes no Sistema Eletrônico Ouv, modulo E-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão).

A Ouvidoria Geral do Estado, responsável pelo E-SIC, informa que não houve nos últimos 12 meses a classificação ou a desclassificação de informações e/ou documentos em grau de sigilo.

O tempo médio de resposta das demandas é de 9,38 dias.