Relatório E-SIC Período: 1/12/2013 a 30/11/2014
Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011 - Art. 30, inciso III), e aos artigos 9º e 56º do Decreto Estadual 1.048/2012 disponibilizamos os relatórios estatísticos contendo dados sobre os pedidos realizados nos últimos 12 meses, bem como informações gerais sobre os solicitantes, gerados a partir dos dados existentes no Sistema Eletrônico Ouv, modulo E-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão).
A Ouvidoria Geral do Estado, responsável pelo E-SIC, informa que não houve nos últimos 12 meses a classificação ou a desclassificação de informações e/ou documentos em grau de sigilo.
O tempo médio de resposta das demandas fica em 10,44 dias.
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Additional Information
| Field | Value |
|---|---|
| Data last updated | November 21, 2019 |
| Metadata last updated | November 19, 2019 |
| Created | November 19, 2019 |
| Format | application/pdf |
| License | Outra (Aberta) |
| created | over 6 years ago |
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| last modified | over 6 years ago |
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| on same domain | True |
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