Decreto nº 740 de 24.07.2020

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Altera o Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências.

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Dados atualizados pela última vez 27/Julho/2020
Metadados atualizados pela última vez 27/Julho/2020
Criado 27/Julho/2020
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