Decreto Legislativo nº 18.341 de 24.03.2021

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Altera o art. 1º e o § 5º do art. 2º do Decreto Legislativo nº 18.332, de 2020 que " Declara estado de calamidade pública no Estado de Santa Catarina, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 2020.

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