-
Transferências Especiais Voluntárias
Transferências Especiais Voluntárias (art. 123, § 3° da Constituição do Estado). -
Acesso à Informação - Decisões CMAI
O acesso à informação é um direito fundamental previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988. Ao disciplinar tal dispositivo, a Lei nº 12.527, de 18 de... -
Pedidos de Acesso à Informação
Disponibiliza os dados de pedidos de acesso à informação que passaram pela Ouvidoria-Geral do Estado de Santa Catarina em atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI). Novo... -
Manifestações de Ouvidoria
Manifestações que passaram pela Ouvidoria-Geral do Estado de Santa Catarina. Novo atendimento: http://ouvidoria.sc.gov.br/cidadao_reivindicacao.php Consultar atendimento:... -
Acesso à Informação - Decisões Recursais CGE/SC
De acordo com o Decreto nº 1.048/2012 (alterado pelo Decreto nº 1.524 de 20 de outubro de 2021), no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da... -
Relatórios Trimestrais de pedidos de acesso à informação
Conjunto de relatórios estatísticos contendo os dados trimestrais, a partir de dezembro de 2021, sobre os pedidos de informações, em conformidade com a Lei Federal nº... -
Contratos
Contempla os contratos de obras, de materiais e de serviços realizados pelo Poder Executivo Estadual oriundos do SIGEF e do SICOP. Observação: Não contem contratos da... -
Empenhos
Documentos que comprometem parte do orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para pagar contratos assinados com fornecedores de bens, materiais ou serviços. Consulta:... -
Rol de Informações Classificadas e Desclassificadas em Grau de Sigilo
Em cumprimento ao art. 9º do Decreto nº 1.048 de 2012, a Controladoria-Geral do Estado, através da Ouvidoria-Geral do Estado, divulga o rol de informações classificadas e... -
Núcleo de Gestão de Projetos da CGE - NUPROJ-CGE
Criação do Núcleo de Gestão de Projetos da Controladoria-Geral do Estado. PORTARIA nº 01, de 19 de janeiro de 2022, instituiu o NUPROJ/CGE para exercer as atribuições definidas... -
Diário Oficial SC - Edições
Este conjunto de dados reúne as edições digitais oficiais veiculadas no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, conforme editado pela Gerência do Diário Oficial. As... -
Diário Oficial SC - Publicações
Este conjunto de dados reúne as publicações oficiais veiculadas no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, conforme editado pela Gerência do Diário Oficial. As informações... -
Unidades gestoras
Listagem dos órgãos e das suas respectivas unidades gestoras. Observação: São gerados registros novos para cada ano com o intuito de manter histórico, tal como no SIGEF. -
Plano de Contratações Anual
Norteado pelo princípio constitucional da eficiência, o Governo do Estado de Santa Catarina passou a adotar em 2020 o Plano de Contratações Anual, um instrumento que visa ao... -
Orientações Técnicas da Ouvidoria-Geral do Estado e Transparência
Este conjunto de dados disponibiliza a relação das orientações técnicas produzidas pela Ouvidoria-Geral do Estado. Orientação técnica é um documento editado no formato de uma... -
Plano 1000
Relação de convênios que foram firmados com o Governo do Estado entre municípios. O Plano 1000 foi concebido a partir do compromisso do Governo Estadual com o desenvolvimento... -
Programa SC Governo Aberto
A Parceria para Governo Aberto - ou OGP (do inglês _Open Government Partnership_) - é uma iniciativa internacional que une governos, cidadãos, organizações da sociedade civil,... -
Remuneração de Servidores
Apresenta o salário e os dados funcionais dos servidores efetivos que fizeram parte da folha de pagamento do Poder Executivo Estadual, incluindo as empresas estatais dependentes... -
MODELO - Auxílio doença
Finalidade O auxílio-doença é um benefício concedido ao segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que esteja incapacitado temporariamente para o trabalho por motivo... -
Arrecadação por Municípios
Arrecadação mensal dos tributos ICMS e IPVA por região do Estado e com a abertura pelos municípios de cada uma dessas regiões.
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).