PORTARIA Nº 166-CBMSC de 19.04.2022.pdf

Revoga as Portarias nº 217/CBM-SC, de 2020, n° 255/CBMSC, de 2020, e n° 267/CBMSC, de 2020, em razão da Instrução Normativa SEA n° 6, que estabelece procedimentos administrativos relativos ao registro de informações sobre servidores suspeitos de infecção por COVID-19, e da Instrução Normativa SEA n° 8, que revoga as Instruções Normativas nº 11, de 16 de julho de 2021 e nº 17 e n° 18, de 28 de setembro de 2021.