PORTARIA SES n° 644 de 21.06. 2021 (Revogada ...

Constitui Comissão no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, com o objetivo de coordenar, analisar e adotar as providências com vistas a prevenir ou identificar a ocorrência de irregularidades e impropriedades nas prestações de contas decorrentes do auxílio financeiro disponibilizado pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, e a autorização de leitos de UTI, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da COVID-19.**(Revogada pela PORTARIA SES n° 155, de 07 de março de 2022)