Portaria FCC nº 19 de 14.04.2020.pdf

Dispõe sobre os procedimentos e providências a serem adotados entre produtores, pessoas físicas ou jurídicas, e consumidores, promoventes de eventos e shows para os espaços administrados pela FCC, ora cancelados em virtude do estado de emergência de saúde pública causado pelo novo coronavírus (COVID-19), circunscrita aos parâmetros exigidos pelas legislações e normativas federais e estaduais mencionadas no preâmbulo e nos limites das atribuições e atividades exercidas e/ou disponibilizadas pela Fundação Catarinense de Cultura - FCC.