PORTARIA SES n° 155_de 07 de março de 2022.pdf

Constitui Comissão no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, com o objetivo de coordenar, analisar e adotar as providências com vistas a prevenir ou identificar a ocorrência de irregularidades e impropriedades nas prestações de contas decorrentes do auxílio financeiro disponibilizado pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da COVID-19, além de proceder à análise das prestações de contas quanto às portarias ministeriais que tratam da habilitação de leitos clínicos, de UTI, de suporte ventilatório pulmonar, de retaguarda, de enfermaria e de hospitais de pequeno porte para enfrentamento à pandemia de coronavírus - COVID-19.