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• Caroline Tonial added the resource INSTRUÇÃO NORMATIVA SEA Nº 10 de 02.07.2021 to the dataset COVID-19 - Instruções Normativas Estaduais over 5 years ago

• Controladoria-Geral do Estado updated the resource Decreto Legislativo nº 18.342 de 30.06.2021 in the dataset COVID-19 - Decretos Estaduais over 5 years ago

• Caroline Tonial updated the resource .DECRETO LEGISLATIVO nº 18.332 de 20.03.2020 Alterado pelo Decreto Legislativo nº 18.333, nº 18.334, nº 18.340, de 2020, pelo Decreto Legislativo nº 18.341 de 24.03.2021 e pelo Decreto Legislativo nº 18.342 de 30.07.2021 in the dataset COVID-19 - Decretos Estaduais over 5 years ago

• Caroline Tonial added the resource Decreto Legislativo nº 18.342 de 30.07.2021 to the dataset COVID-19 - Decretos Estaduais over 5 years ago

• Caroline Tonial updated the resource Lei 18.094 de 17.03.2021 alterada pela Lei nº 18.124 de 27.05.2021 e pela Medida Provisória nº 244 de 30.07.2021 in the dataset COVID-19 - Leis Estaduais over 5 years ago

• Caroline Tonial added the resource Medida Provisória nº 244 de 30.07.2021 to the dataset COVID-19 - Medidas Provisórias Estaduais over 5 years ago

• Caroline Tonial updated the resource Lei nº 18.007 de 29.09.2020 alterada pela Lei nº 18.103 de 26.03.2021, pela Lei 18.113 de 14.05.2021 e pela Medida Provisória nº 242 de 30.07.2021 in the dataset COVID-19 - Leis Estaduais over 5 years ago

• Caroline Tonial added the resource Medida Provisória nº 242 de 30.07.2021 to the dataset COVID-19 - Medidas Provisórias Estaduais over 5 years ago

• Caroline Tonial updated the resource PORTARIA SES nº 453 de 30.04. 2021 ALTERADA pela PORTARIA SES n° 694 de 29.06 2021 in the dataset COVID-19 - Portarias Estaduais over 5 years ago

• Caroline Tonial added the resource PORTARIA SES n° 694 de 29.06 2021 to the dataset COVID-19 - Portarias Estaduais over 5 years ago

• Caroline Tonial added the resource PORTARIA SES n° 576 de 29.06.2021 to the dataset COVID-19 - Portarias Estaduais over 5 years ago

• Caroline Tonial added the resource PORTARIA SES nº 681 de 28 .06. 2021 to the dataset COVID-19 - Portarias Estaduais over 5 years ago

• Caroline Tonial updated the resource PORTARIA SES nº 88 de 29.01.2021 ALTERADA pela PORTARIA SES nº 680 de 28.06.2021 in the dataset COVID-19 - Portarias Estaduais over 5 years ago

• Caroline Tonial added the resource PORTARIA SES nº 680 de 28.06.2021 to the dataset COVID-19 - Portarias Estaduais over 5 years ago

• Caroline Tonial added the resource RESOLUÇÃO SAR-CEDERURAL nº 28 de 28.06.2021 to the dataset COVID-19 - Resoluções Estaduais over 5 years ago

• Caroline Tonial updated the resource Portaria SES nº 246 de 14.04.2020 alterada pela Portaria SES nº161 de 19 .02. 2021 e ratificada pelas Portarias nº 200 nº 204, nº 206, nº 209 , nº 228, nº 229, nº 249 , nº 294, nº 319 , nº 324 , nº 332 , nº 350 , nº 357, nº 428, nº 480, nº 493, nº 500, nº 513 , nº 524, nº 45, nº 657 e 669 in the dataset COVID-19 - Portarias Estaduais over 5 years ago

• Caroline Tonial updated the resource Portaria SES nº 246 de 14.04.2020 alterada pela Portaria SES nº161 de 19 .02. 2021 e ratificada pelas Portarias nº 200 nº 204, nº 206, nº 209 , nº 228, nº 229, nº 249 , nº 294, nº 319 , nº 324 , nº 332 , nº 350 , nº 357, nº 428, nº 480, nº 493, nº 500, nº 513 , nº 524, nº 45 e nº 6576 in the dataset COVID-19 - Portarias Estaduais over 5 years ago

• Caroline Tonial added the resource Portaria SES nº 669 de 24 de junho de 2021 to the dataset COVID-19 - Portarias Estaduais over 5 years ago

• Caroline Tonial updated the resource Portaria SES nº 592 de 17.08.2020 alterada pela Portaria nº 658 de 28.08.2020, pela Portaria SES nº 769 de 01.10. 2020, Portaria SES nº 769 de 01.10. 2020, Portaria SES nº 854 de 06 .11. 2020, pela PORTARIA SES nº 886 de 17.11.2020, pela Portaria PORTARIA SES nº 901 de 21.11.2020 e pela PORTARIA CONJUNTA SEA/SES N. 3/2021 in the dataset COVID-19 - Portarias Estaduais over 5 years ago

• Caroline Tonial added the resource PORTARIA CONJUNTA SEA-SES N. 3 de 25.06.2021 to the dataset COVID-19 - Portarias Estaduais over 5 years ago

• Caroline Tonial updated the resource DECRETO nº 562 de 17.04.2020 (Alterado pelos Decretos nºs 582, 587, 719, 740, 762, 890, 951 e 1.027 de 2020, 1.168, nº 1.237, nº 1.244 e nº 1267 e nº 1.344 de 2021 in the dataset COVID-19 - Decretos Estaduais over 5 years ago

• Caroline Tonial added the resource Decreto nº 1.344 de 24.06.2021 to the dataset COVID-19 - Decretos Estaduais over 5 years ago

• Caroline Tonial updated the resource Portaria SES nº 246 de 14.04.2020 alterada pela Portaria SES nº161 de 19 .02. 2021 e ratificada pelas Portarias nº 200 nº 204, nº 206, nº 209 , nº 228, nº 229, nº 249 , nº 294, nº 319 , nº 324 , nº 332 , nº 350 , nº 357, nº 428, nº 480, nº 493, nº 500, nº 513 , nº 524, nº 45 e nº 6576 in the dataset COVID-19 - Portarias Estaduais over 5 years ago

• Caroline Tonial added the resource Portaria nº 657 de 22.06.2021 to the dataset COVID-19 - Portarias Estaduais over 5 years ago

• Caroline Tonial added the resource Decreto nº 1341 de 22.06.2021 to the dataset COVID-19 - Decretos Estaduais over 5 years ago

• Caroline Tonial added the resource PORTARIA SES n° 644 de 21.06. 2021 to the dataset COVID-19 - Portarias Estaduais over 5 years ago

• Caroline Tonial updated the dataset COVID-19 - Portarias Estaduais over 5 years ago

• Caroline Tonial added the resource PORTARIA CONJUNTA SES-FESPORTE n° 620 de 15.06.2021 to the dataset COVID-19 - Portarias Estaduais over 5 years ago

• Wilnei Schneider updated the dataset Programa SC Governo Aberto over 5 years ago

• Caroline Tonial added the resource PORTARIA CONJUNTA SEF-SDS-CGE-SEA Nº 001 de 17.06.2021.pdf to the dataset COVID-19 - Portarias Estaduais over 5 years ago

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