Decreto n. 1.486 de 23.09.2021

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Altera os arts. 1º e 8º do Decreto nº 1.371, de 2021, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 – doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento da pandemia de COVID-19, e estabelece outras providências

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Dados atualizados pela última vez 24/Setembro/2021
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Criado 24/Setembro/2021
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