Decreto nº 1.344 de 24.06.2021

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Altera os arts. 1º e 11 do Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em toro território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento da COVID-19 e estabelece outras providências.

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Dados atualizados pela última vez 28/Junho/2021
Metadados atualizados pela última vez 28/Junho/2021
Criado 28/Junho/2021
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