Decreto nº 1.153 de 15.02.2021

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Altera o art. 5º do Decreto nº 1.003, de 2020, que regulamenta a Lei nº 18.032, de 2020, que dispõe sobre as atividades essenciais no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.

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Dados atualizados pela última vez 17/Fevereiro/2021
Metadados atualizados pela última vez 17/Fevereiro/2021
Criado 17/Fevereiro/2021
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