RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 180, DE 15.07. 2021
Suspende os efeitos da Resolução CONSEMA nº 168 de 15 de junho de 2020, que “Recomenda adoção de procedimentos visando a celeridade do licenciamento ambiental realizado pelos Municípios sobre os prazos de vigência de autorizações e dos licenciamentos ambientais, em decorrência da decretação de calamidade pública pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
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Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Dados atualizados pela última vez | 6/Julho/2021 |
| Metadados atualizados pela última vez | 6/Julho/2021 |
| Criado | 6/Julho/2021 |
| Formato | application/pdf |
| Licença | Outra (Aberta) |
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