Resolução SAR_Cederural nº 10 de 28.04.2020
Dispõe sobre a descentralização de recursos do FDR para celebração de convênios com os municípios para a aquisição de produtos da agricultura familiar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Institucional, com a finalidade destinação às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional no contexto do estado de calamidade pública declarado pelo Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020 (Combate à COVID-19).
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Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Dados atualizados pela última vez | 6/Maio/2020 |
| Metadados atualizados pela última vez | 6/Maio/2020 |
| Criado | 6/Maio/2020 |
| Formato | application/pdf |
| Licença | Outra (Aberta) |
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