Resolução CONSEMA nº 164 de 07.05.2020

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Regulamenta, em caráter excepcional e temporário, enquanto durar a emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus (COVID-19), a realização de reuniões por videoconferência do Plenário e das Câmaras Recursais do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, por meio de solução tecnológica que permita a participação remota dos conselheiros e das partes interessadas.

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Informações Adicionais

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Dados atualizados pela última vez 26/Maio/2020
Metadados atualizados pela última vez 26/Maio/2020
Criado 26/Maio/2020
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