Resolução CONSEMA Nº 168, de 15.06.2020
Recomenda adoção de procedimentos visando a celeridade do licenciamento ambiental realizado pelos Municípios sobre os prazos de vigência de autorizações e dos licenciamentos ambientais, em decorrência da decretação de calamidade pública pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
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Informações Adicionais
Campo | Valor |
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Dados atualizados pela última vez | 1/Julho/2020 |
Metadados atualizados pela última vez | 1/Julho/2020 |
Criado | 1/Julho/2020 |
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