Resolução CONSEMA Nº 168, de 15.06.2020

URL: http://dados.sc.gov.br/dataset/670c2dab-cabb-4105-805f-1730b24a85aa/resource/96dd3146-2216-463d-81ff-ed2c032ff9a6/download/resolucao-consema-n-168-de-15.06.2020.pdf

Recomenda adoção de procedimentos visando a celeridade do licenciamento ambiental realizado pelos Municípios sobre os prazos de vigência de autorizações e dos licenciamentos ambientais, em decorrência da decretação de calamidade pública pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

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Dados atualizados pela última vez 1/Julho/2020
Metadados atualizados pela última vez 1/Julho/2020
Criado 1/Julho/2020
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