COVID-19 - Instrumentos Normativos para Enfrentamento da Pandemia

Este conjunto de dados disponibiliza a relação das principais normas publicadas para o enfrentamento à pandemia de coronavírus (COVID-19) em nível Federal e Estadual.

Data and Resources

Additional Info

Field Value
Author COJUR - Consultoria Jurídica
Maintainer Caroline Tonial
Last Updated July 15, 2021, 14:15 (BRT)
Created March 31, 2020, 11:52 (BRT)
Contato (48) 3664-5643
Diretoria Gabinete do Controlador-Geral
Periodicidade Não regular