Lei nº 18.002 de 24.09.2020
Dispõe sobre a destinação de recursos em caráter emergencial aos trabalhadores e as pessoas jurídicas do setor cultural catarinense com o objetivo de mitigar os prejuízos econômicos advindos da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto em 2019.
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Informações Adicionais
Campo | Valor |
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Dados atualizados pela última vez | 28/Setembro/2020 |
Metadados atualizados pela última vez | 28/Setembro/2020 |
Criado | 28/Setembro/2020 |
Formato | application/pdf |
Licença | Outra (Aberta) |
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