Lei 18.113 de 13.05.2021

URL: http://dados.sc.gov.br/dataset/f97bee90-ee83-4e1d-8356-dfede62384f5/resource/f6a3519a-0375-43e1-984d-034c9a13b99e/download/lei-18.113-de-14.05.2021.pdf

Altera os arts. 3º, 4º e 12 da Lei nº 18.007, de 2020, que estabelece medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Não há visões criadas para este recurso ainda.

Informações Adicionais

Campo Valor
Dados atualizados pela última vez 18/Maio/2021
Metadados atualizados pela última vez 18/Maio/2021
Criado 18/Maio/2021
Formato application/pdf
Licença Outra (Aberta)
createdhá mais de 2 anos
formatPDF
idf6a3519a-0375-43e1-984d-034c9a13b99e
last modifiedhá mais de 2 anos
mimetypeapplication/pdf
package idf97bee90-ee83-4e1d-8356-dfede62384f5
position34
revision id436d93d8-c822-440b-be6d-665cd8f0cc27
size3 MiB
stateactive
url typeupload