Lei 18.113 de 13.05.2021
Altera os arts. 3º, 4º e 12 da Lei nº 18.007, de 2020, que estabelece medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Não há visões criadas para este recurso ainda.
Informações Adicionais
Campo | Valor |
---|---|
Dados atualizados pela última vez | 18/Maio/2021 |
Metadados atualizados pela última vez | 18/Maio/2021 |
Criado | 18/Maio/2021 |
Formato | application/pdf |
Licença | Outra (Aberta) |
created | há mais de 2 anos |
format | |
id | f6a3519a-0375-43e1-984d-034c9a13b99e |
last modified | há mais de 2 anos |
mimetype | application/pdf |
package id | f97bee90-ee83-4e1d-8356-dfede62384f5 |
position | 34 |
revision id | 436d93d8-c822-440b-be6d-665cd8f0cc27 |
size | 3 MiB |
state | active |
url type | upload |